Falar com Deus

O serviço social tem alternativas à internação compulsória

Quinta, 20 de Junho de 2013.

Em entrevista para o CFESS, a assistente social e pesquisadora Cristina Brites critica o discurso midiático e governamental de que a medida autoritária resolverá o problema histórico das drogas no Brasil, e faz uma abordagem ética do tema

Assistente social, professora da UFF e pesquisadora Cristina Brites: "a internação compulsória viola direitos e não enfrenta o aumento do consumo de drogas" (fotos: Rafael Werkema)

Você provavelmente já ouvir falar sobre internação compulsória. Mais provavelmente ainda, ouviu uma versão, disseminada pela mídia, de que se trata da única solução para combater o uso de drogas, especialmente do crack, no Brasil. Em um país em pânico com a onda de violência, e horrorizado com cenas deploráveis de crianças, adolescentes e adultos consumindo crack nas chamadas “cracolândias” dos centros das capitais, o Estado tem apontado o recolhimento à força dessas pessoas para tratamento como resposta para um problema que tem raízes históricas.

O que não fica explícito nessa proposta de combate ao crack do governo federal (e abraçada por estados e municípios) são os interesses econômicos e políticos ligados à especulação imobiliária (que levam à higienização das cidades) e ao lobby de clínicas particulares. Isso tudo fica escondido sob a égide do “caráter humanitário” da internação compulsória, do discurso “e se fosse seu filho ou sua filha?”.

É preciso fazer um contraponto a esse discurso do senso comum. Até mesmo porque há diversas organizações sociais ligadas às áreas da saúde, da assistência social, do direito, da luta antimanicomial, dos direitos humanos, contrárias à internação compulsória e que apresentam propostas alternativas à questão do uso de drogas, mas que são pouco ouvidas pela imprensa em geral.

O Conjunto CFESS-CRESS, no 41º Encontro Nacional, realizado em setembro de 2013, em Palmas (TO), deliberou no Eixo Ética e Direitos Humanos a necessidade de ampliar o debate sobre o tema e reafirmar posicionamento contrário à internação e ao abrigamento involuntário e compulsório, reforçando a luta dos movimentos sociais em defesa dos direitos humanos. E no próximo Encontro, este será um dos debates centrais.

Para abordar a temática sob essa perspectiva, o CFESS conversou no último dia 15 de junho, durante a reunião do Conselho Pleno, com a assistente social e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), Cristina Brites. Representante do CFESS no Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad) e pesquisadora da área, Brites é absolutamente contrária à internação compulsória ou involuntária, baseando-se no processo histórico sobre o uso de drogas no país. Com experiência de trabalho em equipes de atendimento a usuários de drogas, a assistente social questiona o recolhimento à força, apresentando outros caminhos, de caráter antiproibicionista e que estão no campo da saúde coletiva. Na entrevista, Cristina Brites defendeu que o Serviço Social pode contribuir muito para este debate, que não deve ser contaminado por questões moralistas e conservadoras.

CFESS – Qual sua opinião sobre a internação involuntária ou compulsória?

Cristina Brites – Sou contrária à internação compulsória e fundamento minha posição no acúmulo que tenho sobre o debate do uso de drogas no Brasil e seu processo histórico. A internação compulsória não vai resolver o problema do consumo de drogas (especialmente do crack) no país porque esta “solução” não se pauta na articulação intersetorial das políticas sociais. Esse modelo proposto pelo governo e apoiado pela mídia ignora as determinações que dizem respeito ao modo como o indivíduo se relaciona com a droga, ao contexto sociocultural desse uso e à própria droga. O fenômeno do uso de drogas é histórico, complexo, multideterminado e depende de respostas das várias políticas sociais, e não de um só modelo que se baseia no isolamento e encarceramento do usuário. Além disso, a internação compulsória vem atender interesses econômicos e políticos do capital, uma vez que assume caráter higienista, porque se volta somente para os usuários de crack em situação de rua nas chamadas “cracolândias”, que em sua maioria são territórios de especulação imobiliária, de mobilidade urbana. Não podemos ficar na “aparência humanitária” desse modelo, e sim entender em que medida ele apresenta violação de direitos. E este é outro motivo que fundamenta minha posição contrária à internação compulsória. Ela retira do usuário ou dependente de drogas sua autonomia, já que impõe um modelo único de tratamento. Se você é um paciente com qualquer agravo de saúde, e uma equipe de saúde te propõe um tratamento que você não esteja de acordo, você tem o direito de recusá-lo. Este é um princípio universal do Sistema Único de Saúde (SUS).  É autonomia do sujeito em aderir ou não ao tratamento proposto, e isso deve valer também para o usuário de drogas.

CFESS – Mas uma das alegações das pessoas que defendem a internação compulsória é a de que estes usuários, “dominados pelo crack”, já não podem mais decidir sobre suas vidas e, portanto, o Estado tem que agir em sua defesa. De que maneira você rebate esta afirmação?

Cristina Brites – É preciso desmistificar a afirmação de que o usuário de drogas é incapaz de tomar decisões conscientes. Isso pode ser parcialmente verdadeiro no momento do efeito agudo da droga. Entretanto, sabemos que há momentos de lucidez e consciência, e isso tem que ser reconhecido por parte da equipe de atendimento que está lá para oferecer algum tipo de resposta. Resposta essa que tem que atender as necessidades do usuário, e não a um entendimento de uma equipe que não leva em consideração o que a pessoa dependente quer, às suas necessidades e o que ela quer fazer em relação ao uso de drogas. Portanto, a internação compulsória é uma medida que viola direitos, que não enfrenta o aumento do consumo de drogas, que deixa de fora várias determinações importantes que fazem com que o uso de drogas seja problemático e traga danos sociais à saúde. É uma medida falaciosa.

CFESS – Em suas pesquisas, você situa a internação compulsória no campo proibicionista, criticando esta vertente hegemônica de um mundo sem drogas, que desconsidera o contexto histórico do uso de drogas na humanidade. E em contraposição a isso, você cita a abordagem da saúde coletiva, de caráter antiproibicionista, e retoma experiências consideradas positivas nos campos da saúde e da assistência social. Que experiências são essas?

Cristina Brites – A ideia do proibicionismo é aquela de um mundo sem algumas drogas, o que resulta na proibição do uso de apenas algumas delas. Álcool e tabaco, por exemplo, são drogas responsáveis por inúmeros problemas de saúde pública, mas que não são proibidas. A vertente proibicionista não faz uma análise histórica sobre estes fatos. Já a abordagem da saúde coletiva coloca o uso de drogas no seu contexto histórico. Reconhece que a relação dos seres humanos com a droga é histórica, determinada socialmente e culturalmente, e que envolve questões inclusive ligadas ao capital. Reconhece que o uso de drogas é reflexo da ausência de políticas sociais, da incapacidade do Estado em garantir direitos da população como a saúde, o trabalho, a moradia etc. E esta abordagem desemboca numa ideia de antiproibicionismo, que tem uma perspectiva de totalidade do ponto de vista social. Esta mesma abordagem vai dizer que, quanto mais ampla for a oferta de respostas diante do uso e da dependência das drogas, mais chances eu tenho de enfrentar esta questão. Por isso, costumo ressaltar uma série de experiências no campo da saúde coletiva, como a redução de danos, os chamados “consultórios de rua”, os tratamentos ambulatórias dos usuários de drogas (estes previstos na Reforma Psiquiátrica), que privilegiam, por exemplo, a inserção do usuário de drogas no seu ambiente, suas relações com familiares. Por que ao invés de encarcerar, não se amplia a rede de assistência e de saúde, oferecendo, por exemplo, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) abertos 24h por dia? A demanda do usuário do crack é diferente daquela do usuário da saúde comum. Ou seja, se no meio da madrugada acontecer algo, é fundamental ter uma equipe especializada para atender a esta demanda. E, nesse sentido, é preciso também ter equipes de atendimento que não esperem os usuários de drogas chegarem até a porta da instituição, mas que criem a possibilidade de atenção à saúde no ambiente em que acontece o uso de drogas. Assim, as equipes fortalecem os vínculos com a população usuária, introduzem o cuidado à saúde naqueles espaços e criam referência para aquelas pessoas que, muitas das vezes, já estão fora dos círculos familiares, de amizade.

CFESS – Mas algumas experiências ambulatoriais, que têm a perspectiva de redução de danos, costumam ser polêmicas. De que maneira você avalia isso?

Cristina Brites – A redução de danos é polêmica, mas funciona. Se não há, em um determinado momento, a possibilidade de interrupção de uso de drogas, o que posso oferecer de cuidado àquele usuário? Se a pessoa é usuária de droga injetável, e ela ainda não está disposta a tratar do problema, podemos ao menos oferecer equipamento seguro e estéril de injeção, para que ela não compartilhe seringas, e assim evitamos uma série de outros agravos à saúde em decorrência do uso de drogas (como transmissão de doenças). No caso do crack, sabemos que seu uso leva à desidratação, anemia, lesão de boca (que é uma porta aberta para diversas infecções). A pessoa pode não interromper o uso, mas podemos oferecer a possibilidade de ela não compartilhar o cachimbo, de ela usar uma piteira de silicone, de ingerir bastante líquido, ou seja, medidas que reduzem os danos à saúde. Com isso, criamos vínculos com essas pessoas e fortalecemos a possibilidade de que elas reconheçam o uso problemático das drogas e procurem a internação. Em minha experiência profissional já vi isto diversas vezes. Você começa com uma proposta de redução de danos e o resultado pode ser o próprio usuário buscando o tratamento.

Na base da truculência, Estado vai higienizando as ruas para atender o capital, explicitado pela especulação imobiliária e o lobby de clínicas particulares. Internação compulsória resolve o problema das drogas? A prática tem mostrado que não

CFESS – Sabemos que assistentes sociais trabalham em equipes de atendimento a usuários de drogas. E a partir do momento em que a medida da internação compulsória foi intensificada, as Comissões de Orientação e Fiscalização dos CRESS passaram a receber mais demandas da categoria profissional acerca de seu papel e suas atribuições nesses casos. Por quê?

Cristina Brites – Porque a internação compulsória, pelas suas características das quais já falei, acaba gerando conflitos que dizem respeito ao exercício profissional e à questão ética. Assistentes sociais lidam face a face com tragédias humanas e sentem a necessidade de respostas imediatas para aquilo. Ao trabalhar com usuários de drogas, a categoria está vendo empiricamente que crianças, jovens e pessoas adultas estão abandonando a escola, perdendo seus vínculos afetivos e familiares, e isso é uma tragédia humana que mobiliza sentimentos, que mobiliza solidariedade. E diante disso, diante da emergência e do pânico, assistentes sociais sentem necessidade de aderir a uma resposta que parece ser uma solução definitiva, no caso a internação compulsória, em vista do apelo “humanitário” que ela oferece. É aquela sensação de que estão fazendo algo. Mas aí é hora de questionar: será que, antes disso, nós assistentes sociais não estávamos fazendo nada? E as experiências exitosas das quais já falei e que estão neste campo? As experiências de ganhos da saúde mental, que são sim boas e positivas? Tem assistentes sociais que, muitas vezes, não opinam dentro de uma equipe de atendimento a usuários de drogas porque desconhecem essas experiências, ou porque sentem que não têm acúmulo sobre o tema. E acabam reproduzindo, de maneira mecânica, demandas institucionais policialescas que, no fim, vimos que violam direitos humanos. Por isso, acho importante mostrar outros caminhos. Que experiências são essas? Em que medida os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de álcool e outras drogas e os CAPS têm a dizer sobre isso?

CFESS – Você está dizendo que a categoria deve buscar mais informações sobre o tema?

Cristina Brites – Sim, mas informações que vão contra a lógica dominante. Que contradizem o discurso midiático. Com isso, assistentes sociais podem propor um debate no interior das equipes de atendimento antes de aderirem à proposta da internação compulsória. Os próprios CRESS são espaços propícios para fazermos estes debates. Se nós, assistentes sociais, temos dúvidas cruciais, devemos procurar espaços de debates coletivos, grupos de estudos, comissões, núcleos etc. Em que medida podemos responder às tragédias, não impondo uma solução que não corresponde à realidade, e nem impondo uma solução que não resolverá, como a internação compulsória? O Serviço Social contribui ao identificar que a não realização de concurso público para profissionais que atendam usuários de drogas é também uma violação de direitos do usuário; que a intensificação do trabalho, que não permite que assistentes sociais façam reflexões acerca do exercício profissional, também contribui para o cenário atual; que temos, muitas vezes, trabalhos interrompidos e jogados fora por decisões autoritárias de gestores porque não há continuidade; porque ainda não temos uma efetiva intersetorialidade nas políticas sociais. Por isso, ressalto que o Serviço Social não deve se apressar, nem responder de forma aligeirada a este fenômeno do uso de drogas, que é de largo alcance e de raízes históricas. Ele ultrapassa a nossa individualidade, e uma solução emergencial pode agravar o problema. Nossas atribuições e nossas competências na área da nossa intervenção não podem se confundir com o controle, com a visão policialesca e de imposição. Em qualquer área de atuação, não podemos deixar a requisição institucional transformar nossa atribuição criativa de análise, de resposta fundamentada, em agentes de controle e de repressão.

CFESS – Ou seja, há um debate importante que o serviço social deve fazer no campo da ética e dos direitos humanos no que diz respeito à internação compulsória. 

Cristina Brites – Sem dúvida alguma. Um grande desafio para compreensão e realização efetiva da ética profissional é que ainda há, no interior da categoria profissional, uma falsa noção de que existe um campo limitado entre escolhas individuais (pessoais) e escolhas profissionais. Não é incomum encontrarmos assistentes sociais que acham que há limite entre o seu lado pessoal, que individualmente pensa de uma forma, com base em suas convicções políticas e religiosas, e o seu lado profissional, orientado pela força da norma. Assistentes sociais são sujeitos que realizam ética. Se não tiverem identificação com os princípios e valores éticos da sua profissão, podem, de forma alienada e inconsciente, responder às demandas de forma contrária aos princípios que norteiam o Serviço Social. E isso pode ocorrer porque não entendem o significado do Projeto ético-político, ou porque não conseguem identificar formas de concretizar os valores éticos defendidos pela profissão. Ou seja, lutar pela democracia e pela liberdade pode parecer irrealizável para uma parcela da categoria, especialmente diante das condições precárias de trabalho. E isso se dá também em debates polêmicos, como o de uso de drogas. Como podemos realizar nosso trabalho na perspectiva ética profissional? Em que medida meu trabalho fortalece a defesa de um novo projeto de sociedade? A ética profissional coloca os princípios e valores que normatizam a profissão num âmbito mais universal. E para que isso se concretize, temos que desvelar a realidade em que vivemos, identificar, no cotidiano profissional, alternativas que particularizam a realização dos valores e princípios que defendemos. Valores e princípios que são conquistas históricas da classe trabalhadora.

"Assistentes sociais são sujeitos que realizam ética. Se não tiverem identificação com os princípios e valores éticos da sua profissão, podem, de forma alienada e inconsciente, responder às demandas de forma contrária aos princípios que norteiam o Serviço Social".

CFESS – Isso explica algumas posições conservadoras dentro do Serviço Social? No Facebook, por exemplo, um assistente social disse que concordava com a internação compulsória porque “se um indivíduo era um fardo para a sociedade, ele deveria ser retirado do convívio com os outros para se tratar”.

Cristina Brites – Sabemos que as pessoas têm uma socialização anterior à formação profissional. Ou seja, incorporam valores morais e culturais com os quais se identificam a partir da formação familiar, da escola, das crenças religiosas, da trajetória política etc. Um das dificuldades é que, por várias determinações sociais, alguns profissionais  não enfrentam esses valores de forma teórica e crítica. Então, acabam reproduzindo no seu trabalho valores conservadores e moralistas. E isso acontece, às vezes, por alienação. Algumas pessoas nem sabem que possuem um modo de pensar conservador, que seu posicionamento não corresponde às conquistas históricas no campo de direitos defendido pelo Serviço Social. Essas pessoas acabam por reproduzir a lógica da dominação. Traduzem em respostas profissionais elementos do senso comum, convicções (até mesmo religiosas) que não condizem com a realidade da população usuária. Se desconsideramos as determinações históricas, econômicas e políticas da relação do ser humano com as drogas, e atribuirmos isso a uma questão de índole, de escolha do sujeito, estaremos moralizando a questão. E não cabe a assistentes sociais fazerem esse tipo de leitura moralizadora da sociedade, pois é uma categoria que possui um acervo teórico para olhar para a realidade e saber que o que a fundamenta não é a moral, mas a materialidade histórica.

CFESS – Você acredita então que o Serviço Social e a categoria devem debater mais profundamente e se posicionar contrários à internação compulsória?

Cristina Brites – O mais importante é que a categoria tenha disposição para sair do senso comum, para ir além da informação que vem exclusivamente pela mídia. A mídia amplia a sensação de pânico, de insegurança, de impotência. Para aqueles e aquelas assistentes sociais que atuam no campo da saúde e dos direitos, procurem informações mais confiáveis, ampliem sua leitura. Reduzir a solução do problema das drogas a um modelo de repressão não é o caminho. E o Serviço Social brasileiro também deve ampliar este debate. Identificar os conflitos de interesse, os diferentes posicionamentos, os paradigmas que estão sustentando várias visões, e perceber qual modelo se aproxima da base teórica ético-política do nosso projeto profissional. Quando me posiciono contrária à internação compulsória, não parto de uma situação fenomênica e episódica, mas sim de um acúmulo teórico e prático, que vêm de conquistas históricas. Por isso, temos que dizer “não” não somente para a internação compulsória, mas para qualquer medida autoritária que viole direitos, expressão da desigualdade produzida nessa sociedade, e assegurar respostas críticas fundadas teórica e eticamente em nossa compreensão sobre esta realidade. A droga, o crack, entra como mercadoria, como elemento a mais dessa realidade desigual e dessa face contemporânea da barbárie. 

Para saber mais

A professora Cristina Brites estará na próxima edição da Revista Inscrita (edição 14), que será lançada até o fim deste ano, aborando esta temática na seção Dossiê. Enquanto isso, releia os manifestos sobre o Dia Internacional de Combate às Drogas.

Edição junho de 2012 - Violência e autoritarismo do Estado não resolvem

Edição junho de 2011 - O debate contemporâneo sobre o uso de drogas 

CFESS se manifesta sobre a aprovação do Projeto de Lei que institui o Ato Médico

Quinta, 20 de Junho de 2013.

Leia a nota do Conselho Federal

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) vem a público novamente manifestar seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei que visa a regulamentar a profissão médica, conhecido como “Ato Médico”, e aprovado pelo Senado Federal no dia 18 de junho.

Ressaltamos que o Serviço Social, por meio de suas entidades representativas, jamais se colocou contrário ao direito das profissões de conquistarem sua regulamentação, porém repudiamos o fato de uma profissão cercear o desenvolvimento histórico das atribuições e competências das demais profissões.

Compreendemos que o texto aprovado pelo Senado, se sancionado pela presidente Dilma Roussef, cerceará o livre acesso da população aos/às profissionais de saúde, bem como a autonomia do exercício das demais profissões, inclusive a de assistente social, já que impõe uma hierarquização e uma maior burocratização do acesso aos serviços de saúde, além de não considerar práticas ligadas a outras tradições, como as relacionadas à medicina oriental.

Defendemos o conceito ampliado de saúde, previsto pelo Sistema Único de Saúde (SUS), formulado na histórica VIII Conferencia Nacional de Saúde, fruto de intensas mobilizações, no âmbito do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, e que representou uma conquista social sem precedentes. Em sentido amplo, a saúde é a resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso aos serviços de saúde, somente podendo ser efetivada a partir da intervenção multiprofissional.

A concepção de saúde, inscrita no SUS, procura resgatar a importância da dimensão econômica, social e política na produção da saúde e da doença, contrapondo-se à concepção biomédica, cujo modelo assistencial está centrado no indivíduo, na doença, no hospital e no/a médico/a. O SUS tem como princípios e diretrizes para o sistema de saúde a universalidade, a integralidade, a equidade, a descentralização, a regionalização e a participação social, que só podem ser efetivados por meio de efetivo trabalho multidisciplinar que não se paute pela sobreposição entre as profissões.

Condicionar à autorização dos/as médicos/as o acesso aos serviços de saúde, conforme proposto pelo referido projeto, é retomar um modelo falido de atenção à saúde, centrado no atendimento clínico, individual, medicamentoso e hospitalocêntrico, o qual não encontra respaldo nem nos organismos internacionais de saúde nem na legislação brasileira, e representa um desrespeito com o direito à saúde conquistado pela população brasileira.

Como profissão da área da saúde, reiteramos nosso repúdio à aprovação do Ato Médico e esperamos e reivindicamos o veto da Presidente Dilma Roussef.

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

Gestão Tempo de Luta e Resistência (2011-2014)

Manifestações em Sobral - CE #VemPraRua!

Dia 20 de Abril de 2013, a "Princesinha do Norte" Sobral - CE tremeu com Manifestação Pacifica em maior parte representada por Jovens Estudantes e Universitários de Sobral e outros municípios que ali moram para ficar mais próximos as escolas e universidades #FoiLindodeSeVer, com muito orgulho eu estava lá fazendo parte #VaiPraHistória até Pedro Bial fez elogios aos Sobralenses no facebook #Marcou!! 

Alguns dos muitos motivos das manifestações em nosso país .

Publicação de Pedro Bial em rede social elogiando a manifestação pacifica dos Sobralenses.

#VerasQueUmFilhoTeuNãoFogeALuta

Wall  Vasconcelos e Eu (Aninha Carneiro Xavier)

Foto de Wilton Lima

Foto de Aninha Carneiro Xavier Arco - Sobral - CE

Nota do CFESS sobre as manifestações em defesa de direitos na sociedade brasileira

Todo o apoio do Serviço Social brasileiro à mobilização popular. Sem movimento não há liberdade!

Em Brasília (DF), manifestantes ocuparam a cobertura do Congresso Nacional (foto: Ninja Mídia reproduzida pela EBC)

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) declara seu total apoio às manifestações ocorridas em todo o Brasil, que se gestam, sobretudo, contra o aumento das tarifas dos transportes coletivos, os altos recursos investidos para sediar a Copa das Confederações, bem como apoio às outras reivindicações, como a defesa da educação, da saúde e contra a corrupção.  

Ao mesmo tempo, o CFESS repudia veementemente a violência policial que tem buscado reprimir o legítimo direito de organização e manifestação da população brasileira. As cenas de violência promovidas pelas polícias militares contra manifestantes, em todo o país, expressam uma perspectiva autoritária e truculenta dos governos municipais, estaduais e federal, que não sabem conviver com a crítica e a contestação, o que resulta na criminalização dos movimentos sociais e de manifestantes, fato inadmissível numa sociedade democrática o que merece o repúdio do CFESS.

Cabe salientar que, recentemente, as tarifas de transporte coletivo ficaram isentas das alíquotas de PIS e Cofins, o que torna os aumentos mais injustificados. É absurdo que, mesmo com essas vantagens tributárias, os/as empresários/as reajustem as tarifas de transporte coletivo com a concordância de prefeitos/as e governadores/as.

Os altos custos da construção dos estádios para as Copas das Confederações e do Mundo e o não investimento em obras e serviços públicos que beneficiem a população têm sido um dos motivos que impulsionaram as grandes manifestações nos últimos dias no Brasil.

No contexto neoliberal, os grandes projetos arquitetônicos, como a construção de estádios de futebol, hoje “arenas”, e que serão cenários dos megaeventos, aquecem o mercado urbano, acirram a competição no contexto das cidades, além de realizar remoções de assentamentos populares, prisões de pessoas em situação de rua, retomada do higienismo, encarceramento em massa de possíveis usuários/as de drogas, dentre outras situações.

Para nós, as profundas desigualdades econômicas, sociais, políticas, culturais e ambientais encontradas nas cidades brasileiras expressam os efeitos do modelo de desenvolvimento urbano de caráter neoliberal, perverso e desigual, adotado pelo país nas últimas décadas.

Assim, o CFESS, em consonância com a Campanha de Gestão do Conjunto CFESS-CRESS “No mundo de desigualdade, toda violação de direitos é violência”, defende o direito à cidade para todos/as, na perspectiva do acesso universal aos serviços e da distribuição democrática dos bens produzidos. A cidade deve ser palco para os sujeitos que reivindicam direitos e lutam para romper a desigualdade social. Todo nosso apoio à mobilização popular, vez que “sem movimento não há liberdade”!

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

Gestão Tempo de Luta e Resistência (2011-2014)

"O que realmente está por trás dos protestos Brasileiros?"

#Giovannacherly

A CNN maior rede de jornalismo Mundial fez uma matéria sobre os protestos que estão acontecendo no Brasil. 

O tema da matéria em tradução é:"O que realmente está por trás dos protestos Brasileiros?"

"Os protestos que estão acontecendo no Brasil vão muito além do aumento de 20 centavos no transporte público.

O Brasil está vivenciando atualmente um amplo colapso de sua infraestrutura. Há problemas com portos, aeroportos, transporte público, saúde e educação. O Brasil não é um país pobre e os impostos são extremamente altos. Os brasileiros não veem motivo para terem uma infraestrutura tão ruim quando há tanta riqueza e tantos impostos altos. Nas capitais estaduais as pessoas chegam a gastar 4 horas por dia no tráfego, seja em seus carros ou em transportes públicos lotados e de má qualidade.

O governo brasileiro tomou medidas para controlar a inflação cortando taxas e ainda não se deu conta que o paradigma deve mudar para uma abordagem focada na infraestrutura do país. Ao mesmo tempo o governo brasileiro está reproduzindo em menor escala o que a Argentina fez anos atrás: evitando austeridade fiscal e prevenindo o aumento dos juros, o que está levando a uma alta inflação e baixo crescimento.

Além do problema de infraestrutura, há vários escândalos de corrupção que permanecem sem julgamento, e os casos que são julgados tendem a terminar com a absolvição dos réus. O maior escândalo de corrupção na história brasileira finalmente terminou com a condenação dos réus e agora o governo está tentando reverter essa condenação ao usar manobras inacreditavelmente inconstitucionais, como a PEC 37, que vai tirar o poder investigativo dos promotores do ministério público, delegando a responsabilidade da investigação unicamente para a polícia federal. Além disso, outra proposta tenta sujeitar as decisões da Suprema Corte Brasileira ao Congresso – uma completa violação dos três poderes.

Estas são, de fato, as revoltas dos brasileiros.

Os protestos não são meramente isolados, não são movimentos da extrema esquerda, como algumas fontes da mídia brasileira afirmam. Não é uma rebelião adolescente. É o levante da parte mais intelectualizada da sociedade que quer por um fim a essas questões brasileiras. A jovem classe média que sempre esteve insatisfeita com o obscurecimento político agora “desperta”."

PEC 37 mais conhecida como "PEC da Impunidade"

Enquanto todos só falam e comentam sobre as manifestações...

Dia 26 o congresso vota o fim da republica...

O que é PEC 37?

Está em votação no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 37, também conhecida como "PEC da Impunidade", que tira o poder de investigação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. Caso seja aprovada, praticamente deixarão de existir investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.

A proposta atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir que outras Instituições também investiguem (Receita Federal, COAF, TCU, CPIs etc).

A Constituição Federal permite que o Ministério Público investigue, assim também o fazem outras leis como, a Legislação Eleitoral, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso. O STF já proclamou que o MP também deve investigar.

Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente.

A QUEM INTERESSA ENTÃO RETIRAR O PODER DE INVESTIGAÇÃO?

A PEC da Impunidade já foi aprovada em comissão e poderá ser votada em plenário pela Câmara dos Deputados no dia 26 de Junho.

Por Tico Santa Cruz

Vou deixar uma provocação a CLASSE ARTÍSTICA DESSE PAÍS! 

Já vi que tem alguns artistas que nunca se interessaram muito em se posicionar a respeito das questões políticas, colocando a cara com suas ações e opiniões! ISSO É IMPORTANTÍSSIMO! 

Antes tarde do que nunca! 

Mas ainda tem uma GRANDE MAIORIA - principalmente na MUSICA - que não deu um Pio até o momento! 

São artistas importantes que movimentam muitas pessoas que tem o carinho de um GRANDE PÚBLICO! 

Os artistas tem PAPEL FUNDAMENTAL NESSAS HORAS! São a voz pública da população! 

Então, peço a vocês que me lêem que gostam de Funk, axé, Sertanejo Universitário, Samba, MPB, Rock - todos os estilos! 

PERGUNTEM AOS SEUS ÍDOLOS o que eles tem a dizer sobre o momento histórico que estamos VIVENDO! 

Peçam para que saiam de CIMA DESSE MURO CONFORTÁVEL e se coloquem como seres privilegiados que são! 

Nossas RESPONSABILIDADES são do tamanho de NOSSOS PRIVILÉGIOS e tem muito artista que fala palavras bonitas nas redes sociais, que diz eu te amo para os fãs, que fala que é do POVO, mas que sempre opta pelo Silêncio em horas importantes! 

Se omitir nesse momento é estar ao lado de quem nos prejudica! 

E se tiverem Respostas - faço questão de publicá-las e unir FORÇAS - independente do GOSTO MUSICAL! 

A OMISSÃO de uma classe tão importante como a dos ARTISTAS é um sinal de fraqueza SOCIAL! 

Pensem nisso! 

Quanto mais artistas mobilizados, MAIS PODER DE VOZ PÚBLICA!

Mensagem do Dia!

Ore pelo Brasil!

Hoje, um Cristão, se não for REVOLUCIONÁRIO não é Cristão! 

Papa Francisco

“JOGARAM MENTOS NA GERAÇÃO COCA-COLA, O GIGANTE ACORDOU, E A HISTÓRIA MUDOU”

É impressionante o fato de que quando a juventude brasileira resolve manifestar contra algo que há tempos aterroriza a população, os ditos “mais velhos”,”mais sábios” e “mais vividos” ficam aterrorizados e não perdem tempo pra denomina-los de delinquentes, vagabundos, vândalos e rebeldes sem causa. Os atuais líderes, que num passado não tão distante participaram e foram responsáveis por manifestações que mudaram o rumo do país, hoje temem a força de uma juventude que até pouco tempo era considerada acomodada e sem valores próprios. Com manifestações em todo o país, as autoridades estão sendo colocadas contra a parede e forçadas a repensar o rumo pelo qual estavam levando o Brasil.
Várias nações são assoladas por fenômenos naturais em todo o mundo, e por isso são obrigadas a se mobilizarem e a se modificarem de acordo com as necessidades da população que sofreu com determinado fenômeno. O Brasil não sofre com esse tipo de problema. Mas ao invés de ser uma nação forte e poderosa, já que possui recursos naturais e humanos para isso, ela está caminhando lentamente e somando à sua história vários casos de corrupção e impunidade.
O problema do Brasil não é natural, é humano. O problema é de caráter, ou melhor, falta dele. E como podemos perceber, a situação nacional está estagnada, e isso não vai mudar se não for por pressão popular. As autoridades estão acomodadas, estão precisando de um empurram. A juventude brasileira está disposta a isso. E como um jovem, um cearense, um brasileiro, um quase cidadão, estou disposto a lutar por isso, a lutar pelo futuro do meu país.

Acham clichê, mas é a mais pura verdade, não existem palavras mais sabias: 

“JOGARAM MENTOS NA GERAÇÃO COCA-COLA, O GIGANTE ACORDOU, E A HISTÓRIA MUDOU”

Postado por Filipe Macambira no Facebook!

VEM! Vamos pra RUA porque a rua é a maior arquibancada do BRASIL ... Acorda!!

Realmente seria uma ótima oportunidade... Mas eu não cantaria o Hino Brasileiro de costas (isso é falta de patriotismo, minha pátria não é a melhor do mundo, mas também não é a pior)... Como ele realmente disse existem varia formas de se protesta, também acredito que através de protestos conseguiremos sim mudanças, mas não apoio o "vandalismo" porque isso não justifica... Pelo contrario só da motivos para que o que está pior fique pior ainda ... Mas essa e só minha opinião, acredito que muitos irão concorda comigo, SIM, eu quero melhorias nas LEIS, na EDUCAÇÃO, na SAÚDE, nos TRANSPORTES, na SEGURANÇA, quero que acabem com a DISCRIMINAÇÃO... Mas ainda tenho fé que através da NAÇÃO BRASILEIRA conseguiremos tudo isso sem "violência", pois como diz o profeta Gentileza "Sou maluco para te amar e louco para te salvar”... Vamos lutar com caráter, de cara limpa sem medo de mostramos a finalidade de nossa luta, sem interferências políticas, o livre arbítrio e para todos, Gandhi já dizia "De modo suave, você pode sacudir o mundo." então VAMOS pra rua porque a RUA é a maior arquibancada do BRASIL.

Por Aninha Carneiro Xavier em 18 de junho de 2013.

Por Tico Santa Cruz

A confusão é a seguinte. 
Quando teço críticas a vulgarização e o conteúdo apelativo de alguns programas de tv, de músicas, artistas ou de estilos - não estou em hipótese alguma me posicionando de forma MORALISTA ou em PROL DA CENSURA. Estou apenas querendo dizer que a BANALIZAÇÃO desse tipo de cultura atinge seres humanos que ainda não tem discernimento para fazer contato de forma consciente com isso. 
Crianças e pré-adolescentes que reproduzem este tipo de comportamento, seja através de danças ou de exemplos que tomam

de seus ídolos na mída tendem a repetir o comportamento e, AO MEU VER, acabam pulando etapas importantes do crescimento e da evolução de seus sistemas cognitivos e existenciais. 
De modo que acredito que seja apenas uma questão de AJUSTES. 
Quem sou eu para dizer o que deve ser ou não exposto a sociedade e a população, no horário que for, da forma que quiser ou por quem? 
Não tenho essa pretensão. Posso no máximo proteger a inocência dos meus filhos, e mostrá-los que existe tempo para cada uma dessas coisas.
Que existirá o momento certo para que façam contato com tais conteúdos sem que sejam influenciados de forma negativa por algo que pode sim ser muito DIVERTIDO - PARA ADULTOS.
Posso escrever pornografias, cantar pornografias, fazer pornografias...
Posso encher a cara até cair, posso cantar em minhas músicas o que eu quiser...
Mas acho válida a preocupação de com que tipo de público estou lidando.
Embora a responsabilidade da EDUCAÇÃO esteja vinculada aos PAIS, há que se lembrar que os PAIS, muitas vezes estão trabalhando, estão exercendo muitas funções que dificultam o acompanhamento em tempo integral de seu filhos. Ainda mais com o nível de informação e a maneira como ela vem sendo disseminada através da INTERNET.
Sendo assim... é só encaixar cada peça em seu lugar.
Para que possamos preservar somente cada etapa da vida daqueles que estão sendo BOMBARDEADOS SEM CRITÉRIO ALGUM por toda esta vertente a qual estamos expostos, sem dar-lhes o direito de usufruir de momentos especiais de sua infância e pré-adolescência.
CRIANÇA deve ser tratada como CRIANÇA e JOVENS devem ter informação e conhecimento, SEM MEDOS OU VERGONHAS DE ASSUNTOS TABUS, para que possam fazer suas escolhas de forma saudável.
Mas o que acontece hoje é pura e simplesmente a exploração deste tipo de MANIFESTAÇÃO com a preocupação exclusiva do LUCRO.
Estou mentindo?
Esse tipo de imagem lhe parece saudável?
É apenas uma dança.

Tragédia em Santa Maria (RS)

28/01/2013

Tragédia em Santa Maria (RS) denuncia a insegurança dos espaços públicos no Brasil

(arte: Rafael Werkema)

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) vem a público manifestar solidariedade a todas as vítimas da tragédia ocorrida em Santa Maria (RS) no dia 27 de janeiro.  Os/as assistentes sociais do estado do Rio Grande do Sul estão sendo mobilizados/as pelo Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) da 10ª Região para atuar no apoio à população, de acordo com o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Sáude daquele município, atendendo pelo telefone (51) 3289 2775.

Ação como esta é prevista no Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, em seu artigo 3º, alínea d, que afirma como um dos deveres desse/a profissional: “participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades”.

Essa tragédia revela os graves problemas de segurança existentes nos espaços públicos das cidades brasileiras e alerta os órgãos competentes para a necessidade de planejamento e fiscalização, na perspectiva de evitar tragédias anunciadas.

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
Gestão Tempo de Luta e Resistência (2011-2014)

A Madrugada Despenca

Por Tico Santa Cruz

A madrugada despenca.
O ponteiro dos relógios giram como se estivessem brincando de pega pega.
Das janelas dos vizinhos, por entre as cortinas raios de luz espocam das Tvs que ficaram acordadas enquanto seus inquilinos dormem.
Os livros descansam nas estantes.
As formigas caminham pelas ruas sem risco de serem esmagadas.
A tinta do céu é mais escura.
Amantes trepam pelas esquinas, nos carros, nos motéis, escondidos dos filhos, dos pais ou em festas e orgias, pois o instinto fica mais forte nas madrugadas.
Carreiras de coca, copos de cachaça, de Uísque, cerveja, Vodka, copos vazios que esperam mais uma dose para seguir a madrugada.
Blitzes aguardam os motoristas incautos na madrugada.
A solidão é minha companheira de madrugada.
Pastores gritam a salvação para gente perdida, deprimida, desesperada, tentando convencê-los e é sempre mais fácil na Madrugada.
Alegria e tristeza ganham cores mais fortes na madrugada.
A geladeira se faz ouvida, o ar condicionado em seu lamento constante, o ventilador girando de um lado para o outro na dança da madrugada.
A vida acontece com muito mais intensidade na madrugada.
Cidades pequenas dormem tranquilas ao longo da madrugada. Cidades grandes agitam perturbadamente pela madrugada.
Eu amo a madrugada e a madrugada nunca me abandonou.
Quando os primeiros pássaros começarem a anunciar o fim da madrugada então chegou a hora de dormir.
Enquanto isso...
A MADRUGADA DESPENCA.

Esse texto está no Facebook Oficical do Tico, eu postei aqui porque adorei a poesia da madrugada que relata realmente como as coisa acontecem, tudo que ele diz e muito verdade e pessoas assim tem que ser valorizadas.

https://www.facebook.com/tico.s.cruz

O Tempo ...

"O tempo é como um rio... Você nunca poderá tocar na mesma água duas vezes,

 porque a água que já passou nunca passará novamente.

 Aproveite cada minuto de sua vida e lembre-se: Nunca busque boas 

aparências porque elas mudam... 

Não procure pessoas perfeitas porque não existem... 

Mas busque acima de tudo um alguém que saiba o seu verdadeiro valor."

Consciência

"Quando você tem consciência do seu valor não é qualquer coisa 

que te satisfaz e muito menos qualquer coisa que te atinge."

Paciência

Ela não só é escrita como tambem pronunciada da mesma forma ... principalmente se 

a pessoa que ira pronucia-la estiver exercitando sua ultima gota dela. rsrsrs
By Aninha Carneiro Xavier

Giz

"Verdade que só precisa ser praticada mas para que isso conteça

 muitas pessoas tem que esta envolvidas é justamente ai onde esta o 

problema nem todas elas quererem estar envolvidas."
By Aninha Carneiro Xavier

O Segredo da vida? VIVENCIÁ-LA

Com certeza esse e o maior deles 

"Uma experiencia vivida vale por muitas perdidas."

By Ana Jéssica